Nota Técnica n. 436, de 20 de fevereiro de 2024
Trata-se de consulta encaminhada à Corregedoria-Geral da União a fim de que este órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal se manifeste acerca da competência para a apuração de infrações disciplinares praticadas por militar da reserva remunerada que ocupa cargo em comissão de...
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Format: | Nota Técnica |
Published: |
2024
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Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18482 |
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