Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 23115.007098/2021-77
Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta do agente público: Marcelo Ferreira Pinho. Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e de tratar com urbanidade as pessoas (incisos IX e XI, art. 116, Lei n.º 8.112/90)....
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| Format: | Termo de Ajustamento de Conduta |
| Published: |
2023
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17343 |
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oai:repositorio:1770252023-07-22T03:08:12Z Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 23115.007098/2021-77 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta do agente público: Marcelo Ferreira Pinho. Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e de tratar com urbanidade as pessoas (incisos IX e XI, art. 116, Lei n.º 8.112/90). 2023-07-20T19:37:20Z 2023-07-20T19:37:20Z 2023-07-17 2023-07-18 Termo de Ajustamento de Conduta https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17343 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (DOU) em 18/7/2023, seção 3, página 158 |
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Repositório Institucional da CGU |
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Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta do agente público: Marcelo Ferreira Pinho.
Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e de tratar com urbanidade as pessoas (incisos IX e XI, art. 116, Lei n.º 8.112/90). |
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