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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.106369/2021-78

TAC - Processo nº 00190.106369/2021-78 dos servidores: Greice Madeleine Ikeda do Carmo, André Luiz de Abreu e Arnaldo Correia de Medeiros. Fato: Deixou de observar normas e princípios aplicáveis às contratações públicas em aquisição efetuada no âmbito do Ministério da Saúde (artigo 116, II e III,...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Format: Termo de Ajustamento de Conduta
Published: 2023
Subjects:
Correição
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP)
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17196
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spelling oai:repositorio:1768862023-06-28T03:02:29Z Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.106369/2021-78 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos TAC - Processo nº 00190.106369/2021-78 dos servidores: Greice Madeleine Ikeda do Carmo, André Luiz de Abreu e Arnaldo Correia de Medeiros. Fato: Deixou de observar normas e princípios aplicáveis às contratações públicas em aquisição efetuada no âmbito do Ministério da Saúde (artigo 116, II e III, da Lei nº 8.112/90). 2023-06-26T16:03:27Z 2023-06-26T16:03:27Z 2023-06-14 2023-06-21 2023-09-19 Termo de Ajustamento de Conduta https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17196 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (DOU) de 21/06/2023, seção 3, página 138
institution Controladoria Geral da União - CGU
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