Parecer sobre Acesso à Informação para atender ao Despacho Presidencial de 1° de janeiro de 2023
Este parecer consolida o trabalho realizado pela CGU nos últimos 30 dias, em atendimento ao Despacho Presidencial de 1º de janeiro de 2023, que determina a adoção de providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público, com exame dos casos apontados e com a...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Parecer |
| Published: |
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16744 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| id |
oai:repositorio:173916 |
|---|---|
| recordtype |
dspace |
| spelling |
oai:repositorio:1739162023-04-20T18:58:36Z Parecer sobre Acesso à Informação para atender ao Despacho Presidencial de 1° de janeiro de 2023 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA) UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::Diretoria de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão (DCID) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) Este parecer consolida o trabalho realizado pela CGU nos últimos 30 dias, em atendimento ao Despacho Presidencial de 1º de janeiro de 2023, que determina a adoção de providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público, com exame dos casos apontados e com a continuidade do levantamento realizado pela equipe de transição, referentes à aplicação da Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação (LAI). Com as reflexões trazidas neste documento e os 12 enunciados propostos, espera-se contribuir para orientar agentes públicos e assim assegurar uma aplicação mais efetiva da lei e o cumprimento do princípio de que a transparência é a regra e o sigilo, a exceção. 2023-04-04T18:42:52Z 2023-04-04T18:42:52Z 2023-02-03 2023-02-08 Parecer https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16744 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br |
| institution |
Controladoria Geral da União - CGU |
| collection |
Repositório Institucional da CGU |
| first_indexed |
2024-03-19T09:48:53Z |
| last_indexed |
2024-03-19T09:48:53Z |
| topic |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA) UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::Diretoria de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão (DCID) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| spellingShingle |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA) UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::Diretoria de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão (DCID) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Parecer sobre Acesso à Informação para atender ao Despacho Presidencial de 1° de janeiro de 2023 |
| topic_facet |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA) UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::Diretoria de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão (DCID) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| description |
Este parecer consolida o trabalho realizado pela CGU nos últimos 30 dias, em atendimento ao Despacho Presidencial de 1º de janeiro de 2023, que determina a adoção de providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público, com exame dos casos apontados e com a continuidade do levantamento realizado pela equipe de transição, referentes à aplicação da Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação (LAI). |
| format |
Parecer |
| author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| author_facet |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| author_sort |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| title |
Parecer sobre Acesso à Informação para atender ao Despacho Presidencial de 1° de janeiro de 2023 |
| title_short |
Parecer sobre Acesso à Informação para atender ao Despacho Presidencial de 1° de janeiro de 2023 |
| title_full |
Parecer sobre Acesso à Informação para atender ao Despacho Presidencial de 1° de janeiro de 2023 |
| title_fullStr |
Parecer sobre Acesso à Informação para atender ao Despacho Presidencial de 1° de janeiro de 2023 |
| title_full_unstemmed |
Parecer sobre Acesso à Informação para atender ao Despacho Presidencial de 1° de janeiro de 2023 |
| title_sort |
parecer sobre acesso à informação para atender ao despacho presidencial de 1° de janeiro de 2023 |
| publishDate |
2023 |
| url |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16744 |
| _version_ |
1793947581880991744 |
| score |
10.920854 |