Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 05 de dezembro de 2022
Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.
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2027
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oai:repositorio:1694082023-04-20T19:08:00Z Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 05 de dezembro de 2022 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC) Brasil. Ministério Público Federal (MPF) Combate à Corrupção UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (DOP)::Coordenação de Prospecção, Capacitação e Análise Financeira (CCAF) ASSUNTO::Combate à Corrupção::Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias (Simba) Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes. I - A disponibilização de uso dos módulos do Sistema SIMBA; II – A realização de ações conjuntas ou concomitantes, destinadas a facilitar a utilização do SIMBA e o aprimoramento de suas funcionalidades, desde que preliminarmente acordadas entre os partícipes; III – O fornecimento de acesso a sistemas de informações e as extrações periódicas de bases de informações. 2023-01-07T15:45:20Z 2023-01-08T15:29:37Z 2023-01-07T15:45:20Z 2023-01-08T15:29:37Z 2022-12-05 2022-12-08 2027-12-05 Acordo de Cooperação 1677-7069 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69408 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=162&data=08/12/2022 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério Público Federal (MPF) application/pdf application/pdf Diário Oficial da União n. 230, de 08 de dezembro de 2022, seção 3, p. 162 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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