Instrução Normativa n. 20, de 22 de dezembro de 2022

Esta Instrução Normativa (IN) Revoga a Instrução Normativa OGU/CGU nº 4, de 6 de novembro de 2017. que instituiu o procedimento Me-Ouv para acesso automatizado ao Sistema Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv por meio de aplicativos cívicos no âmbito do Programa de Avaliação de Serviços e Políticas Pú...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Format: Instrução Normativa
Published: 2022
Subjects:
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15659
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