AgInt no RMS n. 51.200/PE: recurso em mandado de segurança
Trata-se de Agravo Interno (AgInt) em Recurso de Mandado de Segurança (RMS), interposto pelo estado de Pernambuco contra decisão que deu provimento ao recurso ordinário de servidor público. Infração disciplinar identificada como crime.
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2019
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10904 |
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oai:repositorio:1644192022-08-01T21:17:50Z AgInt no RMS n. 51.200/PE: recurso em mandado de segurança Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Trata-se de Agravo Interno (AgInt) em Recurso de Mandado de Segurança (RMS), interposto pelo estado de Pernambuco contra decisão que deu provimento ao recurso ordinário de servidor público. Infração disciplinar identificada como crime. 2020-12-10T19:26:47Z 2020-12-10T19:26:47Z 2019-09-24 2019-10-03 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10904 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 03/10/2019 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Trata-se de Agravo Interno (AgInt) em Recurso de Mandado de Segurança (RMS), interposto pelo estado de Pernambuco contra decisão que deu provimento ao recurso ordinário de servidor público. Infração disciplinar identificada como crime. |
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