AREsp n. 1.565.518 / PR
Trata-se este instrumento de Agravo de Recurso Especial (AREsp) interposto contra decisão monocrática que recebeu a petição inicial da ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra Juiz de Direito e outros.
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2019
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10825 |
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oai:repositorio:1643532022-08-08T18:26:15Z AREsp n. 1.565.518 / PR Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa Trata-se este instrumento de Agravo de Recurso Especial (AREsp) interposto contra decisão monocrática que recebeu a petição inicial da ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra Juiz de Direito e outros. 2020-12-04T15:20:58Z 2020-12-04T15:20:58Z 2019-11-07 2019-11-22 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10825 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 22/11/2019 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Trata-se este instrumento de Agravo de Recurso Especial (AREsp) interposto contra decisão monocrática que recebeu a petição inicial da ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra Juiz de Direito e outros. |
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