AgInt no RMS 60.208 / MS
Trata-se de agravo interno no recurso ordinário. Processual civil. Processo Administrativo disciplinar.
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2020
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10748 |
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oai:repositorio:1642742022-08-04T06:27:59Z AgInt no RMS 60.208 / MS Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Multa ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Trata-se de agravo interno no recurso ordinário. Processual civil. Processo Administrativo disciplinar. 2020-12-01T00:17:09Z 2020-12-01T00:17:09Z 2020-02-17 2020-02-20 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10748 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 20/02/2020 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Trata-se de agravo interno no recurso ordinário. Processual civil. Processo Administrativo disciplinar. |
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