Mandado de Segurança (MS) n. 7.415/DF: Jurisprudência do STJ
Trata-se de mandado de segurança administrativo e processual civil. Demissão. Denúncia anônima.
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2013
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10737 |
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oai:repositorio:1642582022-08-01T20:28:02Z Mandado de Segurança (MS) n. 7.415/DF: Jurisprudência do STJ Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Mandado de Segurança (MS) Denúncia ASSUNTO::Correição Trata-se de mandado de segurança administrativo e processual civil. Demissão. Denúncia anônima. 2020-11-28T00:02:45Z 2020-11-28T00:02:45Z 2013-09-11 2013-09-25 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10737 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 25/09/2013 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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