Nota Técnica n. 2.546/2020/CGUNE/CRG
Trata-se de questionamento sobre a possibilidade de designação de Militar para compor comissão responsável pela condução de procedimento correcional no âmbito de órgão ou entidade do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – SisCor.
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| Format: | Nota Técnica |
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2020
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10096 |
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oai:repositorio:1636002023-04-20T18:43:04Z Nota Técnica n. 2.546/2020/CGUNE/CRG Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) ASSUNTO::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) Trata-se de questionamento sobre a possibilidade de designação de Militar para compor comissão responsável pela condução de procedimento correcional no âmbito de órgão ou entidade do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – SisCor. 2020-10-27T00:26:59Z 2020-10-27T00:26:59Z 2020-10-21 2020-10-22 Nota Técnica https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10096 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Base de Conhecimento da CGU |
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