Nota Técnica n. 1.174/2021/CGUNE/CRG
Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Ministério do Turismo sobre a necessidade dos órgãos correcionais, em ato prévio, instaurarem procedimentos investigativas ou acusatórios com o objetivo de fundamentar atos, por órgãos de gerenciamentos de pessoal, de descontos em vencimentos de...
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Format: | Nota Técnica |
Published: |
2021
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Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12287 |
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