Portaria n. 2.463, de 19 de outubro de 2020
Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências
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2020
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oai:repositorio:1634992022-07-28T16:25:52Z Portaria n. 2.463, de 19 de outubro de 2020 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição::Unidade de correição Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências 2020-10-20T18:41:18Z 2020-10-20T18:41:18Z 2020-10-19 2020-10-20 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9977 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf Diário Oficial da União (DOU) |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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