Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal [versões 2, 3, 4 e 5]
O Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal é uma compilação de obrigações, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), cujo objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à I...
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Format: | Guia Rápido |
Published: |
2020
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9730 |
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