Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal [4ª Edição]
O objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que a Controladoria-Geral da União tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à Administração Pública em geral para a realização consciente e ciente de atos re...
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| Format: | Manual/Modelo |
| Published: |
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46641 |
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oai:repositorio:1466412020-09-23T09:18:57Z Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal [4ª Edição] Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) Base normativa Base conceitual Base operacional ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Fortalecimento da Gestão Pública (FGP) O objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que a Controladoria-Geral da União tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à Administração Pública em geral para a realização consciente e ciente de atos relacionados à essa temática. 2020-03-30T22:06:32Z 2020-09-22T18:58:44Z 2020-03-30T22:06:32Z 2020-09-22T18:58:44Z 2019 Manual https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46641 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1974 Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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O objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que a Controladoria-Geral da União tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à Administração Pública em geral para a realização consciente e ciente de atos relacionados à essa temática. |
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