Nota Técnica n. 1766/2020/CGUNE/CRG
Servidor Público Federal. Procedimentos disciplinares. Competência para instauração
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| Format: | Nota Técnica |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9646 |
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oai:repositorio:1465482022-07-31T20:49:13Z Nota Técnica n. 1766/2020/CGUNE/CRG Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) Servidor Público Federal. Procedimentos disciplinares. Competência para instauração 2020-09-01T17:34:27Z 2020-09-01T17:34:27Z 2020-07-22 2020-07-23 Nota Técnica https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9646 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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