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Parecer n. 006/2018/PGFN/MF

Consulta. Governanças Corporativas. Dever de comunicação de indícios de irregularidades. Aspectos relacionados às informações protegidas pelo sigilo.

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Main Authors: Bittencourt, Ana Paula Lima Vieira, Alencar, Ricardo Soriano de
Other Authors: Soller (Aprovador), Fabrício da
Format: Parecer
Language:Português
Published: Ministério da Fazenda (MF). Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 2018
Subjects:
Correição
Estatais
Sigilo
Representação
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3150
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spelling oai:repositorio:1457142022-08-03T08:26:36Z Parecer n. 006/2018/PGFN/MF Bittencourt, Ana Paula Lima Vieira Alencar, Ricardo Soriano de Soller (Aprovador), Fabrício da Correição Estatais Sigilo Representação VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos Consulta. Governanças Corporativas. Dever de comunicação de indícios de irregularidades. Aspectos relacionados às informações protegidas pelo sigilo. Processo SEI nº 12105.100756/2018-04 15 p. 2019-01-02T19:28:27Z 2019-01-02T19:28:27Z 2018-10-10 Parecer https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3150 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Fazenda (MF) application/pdf Ministério da Fazenda (MF). Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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