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Parecer n. 233/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Atualização do Parecer nº 87/2011 ASJUR/CGU-PR, que criou um padrão das minutas de Acordo de Cooperação Técnica celebrados pela Controladoria-Geral da União com outros órgãos e entidades da Administração federal, estadual e municipal, direta e indireta.

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Main Author: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)
Format: Parecer
Published: 2019
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Padrão de minutas
ASSUNTO::Gestão Interna
ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6111
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spelling oai:repositorio:1456842022-08-03T08:13:57Z Parecer n. 233/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) Gestão Interna UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) Padrão de minutas ASSUNTO::Gestão Interna ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação Atualização do Parecer nº 87/2011 ASJUR/CGU-PR, que criou um padrão das minutas de Acordo de Cooperação Técnica celebrados pela Controladoria-Geral da União com outros órgãos e entidades da Administração federal, estadual e municipal, direta e indireta. 2019-09-23T18:04:01Z 2019-09-23T18:04:01Z 2019-08-22 2019-08-22 Parecer https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6111 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Advocacia-Geral da União (AGU) application/pdf SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica
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