RMS 26679/SP: recurso ordinário em Mandado de Segurança
Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo e processual civil. Processo administrativo disciplinar. Publicação do ato demissionário no Diário Oficial.
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| Format: | Decisão Judicial |
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2015
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oai:repositorio:1455442022-08-08T05:01:43Z RMS 26679/SP: recurso ordinário em Mandado de Segurança Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo e processual civil. Processo administrativo disciplinar. Publicação do ato demissionário no Diário Oficial. 2020-06-03T02:36:13Z 2020-06-03T02:36:13Z 2015-08-18 2015-09-03 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8963 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 03/09/2015 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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