RMS 18220/PB: recurso ordinário em Mandado de Segurança
Recurso ordinário em Mandado de Segurança. Processual civil e administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Recurso ordinário não provido.
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8947 |
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oai:repositorio:1455382022-08-02T07:23:05Z RMS 18220/PB: recurso ordinário em Mandado de Segurança Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Mandado de Segurança (MS) ASSUNTO::Correição Recurso ordinário em Mandado de Segurança. Processual civil e administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Recurso ordinário não provido. 2020-06-02T17:12:36Z 2020-06-02T17:12:36Z 2014-10-23 2014-12-01 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8947 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 01/12/2014 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Recurso ordinário em Mandado de Segurança. Processual civil e administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Recurso ordinário não provido. |
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