MS 14320/DF: Mandado de Segurança
Trata o referido instrumento de Mandado de Segurança envolvendo servidor público (cassação de aposentadoria).
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2010
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8745 |
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oai:repositorio:1453312023-04-20T18:23:29Z MS 14320/DF: Mandado de Segurança Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição Trata o referido instrumento de Mandado de Segurança envolvendo servidor público (cassação de aposentadoria). 2020-05-22T18:40:45Z 2020-05-22T18:40:45Z 2010-04-28 2010-05-14 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8745 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 14/05/2010 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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