Mandado de Segurança (MS) n. 14.787 DF: Jurisprudência do STJ
Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de Mandado de Segurança acerca de Processo Administrativo Disciplinar.
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2016
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8705 |
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oai:repositorio:1452592023-04-20T18:21:17Z Mandado de Segurança (MS) n. 14.787 DF: Jurisprudência do STJ Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Mandado de Segurança (MS) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de Mandado de Segurança acerca de Processo Administrativo Disciplinar. 2020-05-21T20:55:40Z 2020-05-21T20:55:40Z 2016-02-25 2016-03-02 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8705 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 02/03/2016 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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