AgRg no RMS 23529/SP: agravo regimental no recurso em mandado de segurança
Administrativo. Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Servidor público. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar. Oitiva de testemunha. Negativa. Nulidade. Cerceamento de defesa. Não configurado.
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2015
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8499 |
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oai:repositorio:1450622023-04-20T18:00:05Z AgRg no RMS 23529/SP: agravo regimental no recurso em mandado de segurança Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição Administrativo. Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Servidor público. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar. Oitiva de testemunha. Negativa. Nulidade. Cerceamento de defesa. Não configurado. 2020-05-12T19:32:36Z 2020-05-12T19:32:36Z 2015-08-04 2015-08-20 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8499 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 20/08/2015 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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