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AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial

Processo Civil. Administrativo. Violação do Art. 535 do CPC. Alegação Genérica. Improbidade da Administração. Configuração. Sentença de Primeiro Grau Restabelecida.

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Format: Decisão Judicial
Published: 2015
Subjects:
Correição
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Improbidade administrativa
ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8378
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spelling oai:repositorio:1448872023-04-20T17:35:49Z AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) Improbidade administrativa ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa Processo Civil. Administrativo. Violação do Art. 535 do CPC. Alegação Genérica. Improbidade da Administração. Configuração. Sentença de Primeiro Grau Restabelecida. 2020-05-07T01:58:05Z 2020-05-07T01:58:05Z 2015-10-27 2015-11-13 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8378 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 13/11/2015
institution Controladoria Geral da União - CGU
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