Norma TR 006, versão 1: apurações e responsabilizações de irregularidades disciplinares

Estabelece os procedimentos correcionais destinados à apurar irregularidades disciplinares e responsabilidade administrativa, em razão de atos praticados por empregados, contratados, terceirizados, pessoas à disposição do SERPRO ou, ainda, por quem tenha atingido o patrimônio ou direito desta Empres...

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Main Author: Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Format: Outros
Published: 2019
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Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7095
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spelling oai:repositorio:1428202022-08-01T19:56:29Z Norma TR 006, versão 1: apurações e responsabilizações de irregularidades disciplinares Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do SISCOR (CGPIS) Processo Administrativo Disciplinar - PAD Corregedoria Seccional Sindicância Investigativa (SINVES) Investigação Preliminar (IP) ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Estabelece os procedimentos correcionais destinados à apurar irregularidades disciplinares e responsabilidade administrativa, em razão de atos praticados por empregados, contratados, terceirizados, pessoas à disposição do SERPRO ou, ainda, por quem tenha atingido o patrimônio ou direito desta Empresa Pública ou o interesse público, mediante instauração de procedimento correcional. Substitui a antiga Norma GP 086, versão 2: regime disciplinar - apuração de responsabilidades e aplicação de penalidades, que pode ser acessada por meio do link disponível no campo "publicações relacionadas" 2020-02-07T15:48:43Z 2020-02-07T15:48:43Z 2019-10-04 Outros https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7095 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33581 Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) application/pdf
institution Controladoria Geral da União - CGU
collection Repositório Institucional da CGU
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description Estabelece os procedimentos correcionais destinados à apurar irregularidades disciplinares e responsabilidade administrativa, em razão de atos praticados por empregados, contratados, terceirizados, pessoas à disposição do SERPRO ou, ainda, por quem tenha atingido o patrimônio ou direito desta Empresa Pública ou o interesse público, mediante instauração de procedimento correcional.
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