Cover Image

Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019

Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.

Saved in:
Main Author: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Format: Decreto
Published: 2019
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Publicações extras
Consultas
Imprensa
ASSUNTO::Comunicação Social::Assessoria de imprensa
ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6380
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
id oai:repositorio:141394
recordtype dspace
spelling oai:repositorio:1413942022-08-01T08:21:58Z Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019 Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) Publicações extras Consultas Imprensa ASSUNTO::Comunicação Social::Assessoria de imprensa ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União. 2019-11-06T13:11:33Z 2019-11-06T13:11:33Z 2019-09-30 2019-09-30 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6380 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10031.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf DOU n. 189-B, de 30 de setembro de 2019, seção 1, Edição Extra p. 10
institution Controladoria Geral da União - CGU
collection Repositório Institucional da CGU
first_indexed 2024-03-19T09:37:50Z
last_indexed 2024-03-19T09:37:50Z
topic Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Publicações extras
Consultas
Imprensa
ASSUNTO::Comunicação Social::Assessoria de imprensa
ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira
spellingShingle Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Publicações extras
Consultas
Imprensa
ASSUNTO::Comunicação Social::Assessoria de imprensa
ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019
topic_facet Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Publicações extras
Consultas
Imprensa
ASSUNTO::Comunicação Social::Assessoria de imprensa
ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira
description Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
format Decreto
author Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
author_facet Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
author_sort Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
title Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019
title_short Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019
title_full Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019
title_fullStr Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019
title_full_unstemmed Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019
title_sort decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019
publishDate 2019
url https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6380
_version_ 1793946886439174144
score 10.920854

Similar Items