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Decreto n. 6.574, de 19 de setembro de 2008

Altera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.

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Main Author: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Format: Decreto
Published: 2008
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Sistema financeiro
Contribuição
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
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Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6303
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spelling oai:repositorio:1413932022-08-01T08:21:07Z Decreto n. 6.574, de 19 de setembro de 2008 Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) Sistema financeiro Contribuição ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública Altera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE. 2019-10-29T17:22:31Z 2019-10-29T17:22:31Z 2008-09-19 2008-09-22 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6303 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6574.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf DOU n. 183, de 22 de setembro de 2008, seção 1, p. 2
institution Controladoria Geral da União - CGU
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