Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987
Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
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| Format: | Decreto |
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| Published: |
Presidência da República
1987
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oai:repositorio:1413752022-08-01T08:04:05Z Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987 Brasil. Presidência da República (PR) Correição Gestão Interna Competência Carreira de finanças e controle VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos VCCGU::Gestão Interna::Legislação de pessoal Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências. 4 p. 2018-09-29T14:10:53Z 2018-09-29T14:10:53Z 1987-11-22 1987-10-23 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2374 pt_BR http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D95076.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República application/pdf Presidência da República |
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