Acordo de Cooperação Técnica n. 33, de 16 de outubro de 2017
O presente ACORDO tem por objeto possibilitar o acesso ao banco de dados da CELPA, por servidores designados pela Controladoria Regional da União no Estado do Pará, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que se...
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| Format: | Acordo Internacional |
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| Published: |
2022
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4882 |
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oai:repositorio:1393382022-07-31T06:03:54Z Acordo de Cooperação Técnica n. 33, de 16 de outubro de 2017 Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado do Pará (CGU-R/PA) Centrais Elétricas do Pará (CELPA) Auditoria Interna VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação VCCGU::Auditoria Interna O presente ACORDO tem por objeto possibilitar o acesso ao banco de dados da CELPA, por servidores designados pela Controladoria Regional da União no Estado do Pará, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo de controle interno, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela CELPA. Acordo: 6 p.; Extrato: 2 p. 2019-07-02T02:22:08Z 2019-07-02T02:22:08Z 2017-10-16 2017-10-23 2022-10-23 Acordo de Cooperação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4882 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) Centrais Elétricas do Pará (CELPA) application/pdf application/pdf Diário Oficial da União n. 203, de 23 de outubro de 2017, seção 3, p. 97 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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O presente ACORDO tem por objeto possibilitar o acesso
ao banco de dados da CELPA, por servidores designados pela Controladoria
Regional da União no Estado do Pará, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo de controle interno, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela CELPA. |
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