Acordo de Cooperação Técnica n. 31/2019
O presente ACORDO tem por objeto a liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, para consultas pela CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ - CGU-R/PI, no interesse funcional de sua competência....
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2024
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oai:repositorio:1393162022-07-31T05:47:56Z Acordo de Cooperação Técnica n. 31/2019 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí (CGU-R/PI) Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Piauí Junta comercial Piauí ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação O presente ACORDO tem por objeto a liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, para consultas pela CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ - CGU-R/PI, no interesse funcional de sua competência. 2019-09-05T16:13:05Z 2019-09-05T16:13:05Z 2019-08-26 2019-08-28 2024-08-28 Acordo de Cooperação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6021 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí (CGU-R/PI) Piauí. Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI) application/pdf application/pdf Diário Oficial da União n. 166, de 28 de agosto de 2019,seção 3, p. 151 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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O presente ACORDO tem por objeto a liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens
constante do banco de dados da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, para consultas
pela CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ - CGU-R/PI, no
interesse funcional de sua competência. |
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