Acordo de Cooperação Técnica n. 004/2019

Tem por objeto o aprimoramento da fiscalização das obras e serviços, referentes à profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea, realizados pela Administração Pública, ou por particular no interesse desta, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade.

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Main Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí (CGU-R/PI), Brasil. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA/PI)
Format: Acordo Internacional
Language:Português
Published: 2020
Subjects:
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5260
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