Ementário de Gestão Pública n. 2.043
Trata-se do Ementário de Gestão Pública nº 2.043, que traz a Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017 (Competência da Justiça Militar), altera o Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, a Instrução Normativa SG/PR nº 1, de 13 de outubro de 2017 (Compras Públicas e Sançõe...
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Format: | Ementário |
Language: | Português |
Published: |
2017
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5043 |
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