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Instrução Normativa n. 17, de 3 de dezembro de 2018 [revogada]

Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria das empresas estatais do Poder Executivo federal que prestam serviços públicos ou que, mesmo não prestando serviço público, recebam recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em...

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Main Author: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Format: Instrução Normativa
Language:Português
Published: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) 2018
Subjects:
Ouvidoria
Serviço público
VCCGU::Ouvidoria
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3180
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spelling oai:repositorio:1339902022-07-31T17:53:44Z Instrução Normativa n. 17, de 3 de dezembro de 2018 [revogada] Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) Ouvidoria Serviço público VCCGU::Ouvidoria Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria das empresas estatais do Poder Executivo federal que prestam serviços públicos ou que, mesmo não prestando serviço público, recebam recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, nos termos do art. 2º, incisos II e III, do Decreto nº 9.492, de 2018. Esta IN foi revogada pela Portaria 1.181, de 10 de junho de 2020, que pode ser acessada por meio do link indicado em "publicações relacionadas" 3 p. 2019-01-06T22:59:16Z 2019-01-06T22:59:16Z 2018-12-03 2018-12-05 Instrução Normativa https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3180 pt_BR https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12153 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
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