Instrução Normativa n. 17, de 3 de dezembro de 2018 [revogada]
Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria das empresas estatais do Poder Executivo federal que prestam serviços públicos ou que, mesmo não prestando serviço público, recebam recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Instrução Normativa |
| Language: | Português |
| Published: |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3180 |
| Tags: |
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