Portaria n. 3.739, de 17 de dezembro de 2018
Dispõe sobre as atividades da corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito deste IBAMA.
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| Format: | Portaria |
| Language: | Português |
| Published: |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
2018
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4369 |
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oai:repositorio:1339622022-10-03T17:14:07Z Portaria n. 3.739, de 17 de dezembro de 2018 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Correição Corregedoria Seccional Competência Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) Fluxos de Trabalho VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Dispõe sobre as atividades da corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito deste IBAMA. 3 p. 2019-05-21T20:57:57Z 2019-08-26T14:16:03Z 2019-05-21T20:57:57Z 2019-08-26T14:16:03Z 2018-12-17 2018-12-27 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4369 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) application/pdf Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Diário Oficial da União n. 248, Seção 1 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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