Portaria n. 267, de 26 de abril de 2018
Dispõe sobre o gerenciamento e padronização de procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Do Objeto e Competência. Da Representação e da Denúncia. Do Juízo de Admissibilidade. Da Convocação de Servidores. Da Comissão de Processo Administrativo Disci...
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| Format: | Portaria |
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| Published: |
2018
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4601 |
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oai:repositorio:1339502022-10-03T17:14:07Z Portaria n. 267, de 26 de abril de 2018 Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) Correição Competência Corregedoria seccional Denúncia Representação Juízo de admissibilidade Prova Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Sindicância Investigativa (SINVES) Sindicância Patrimonial (SINPA) Sindicância Acusatória (SINAC) Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Dispõe sobre o gerenciamento e padronização de procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Do Objeto e Competência. Da Representação e da Denúncia. Do Juízo de Admissibilidade. Da Convocação de Servidores. Da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Dos Meios de Prova. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa/ Preparatória. Da Sindicância Patrimonial. Dos Procedimentos Administrativos de Natureza Punitiva. Da Sindicância Acusatória/ Punitiva/ Contraditória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Da Competência para Instauração dos Procedimentos Disciplinares. Do Julgamento e Penalidades. Da via Recursal Administrativa. Do Acesso Restrito e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. Da Expedição de Certidões. 17 p. 2019-06-12T14:23:16Z 2019-08-26T14:15:58Z 2019-06-12T14:23:16Z 2019-08-26T14:15:58Z 2018-04-26 2018-04-26 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4601 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) application/pdf Boletim de Serviço Eletrônico da SUFRAMA |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Dispõe sobre o gerenciamento e padronização de procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Do Objeto e Competência. Da Representação e da Denúncia. Do Juízo de Admissibilidade. Da Convocação de Servidores. Da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Dos Meios de Prova. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa/ Preparatória. Da Sindicância Patrimonial. Dos Procedimentos Administrativos de Natureza Punitiva. Da Sindicância Acusatória/ Punitiva/ Contraditória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Da Competência para Instauração dos Procedimentos Disciplinares. Do Julgamento e Penalidades. Da via Recursal Administrativa. Do Acesso Restrito e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. Da Expedição de Certidões. |
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