Instrução Normativa n. 92, de 17 de dezembro de 2018
Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
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| Format: | Instrução Normativa |
| Language: | Português |
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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
2018
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3083 |
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oai:repositorio:1339492022-10-03T17:14:07Z Instrução Normativa n. 92, de 17 de dezembro de 2018 Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Correição Corregedoria Seccional Gestão Fluxos de Trabalho Sindicância Investigativa (SINVES) Instauração Sindicância Patrimonial (SINPA) Afastamento Competência Sindicância Acusatória (SINAC) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) Prova Instrução Indiciação Citação Relatório final Julgamento Recurso Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. 36 p. 2018-12-20T19:56:38Z 2019-08-26T14:15:59Z 2018-12-20T19:56:38Z 2019-08-26T14:15:59Z 2018-12-17 2018-12-19 Instrução Normativa https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3083 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) application/pdf Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Diário Oficial da União n. 243, Seção 1, p. 2 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. |
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