RMS 11.192 / PR
Recurso em mandado de segurança. Administrativo. "abandono do cargo". Pena de demissão. Apuração em regular processo administrativo. Servidor afastado. Presidência de sindicato que não mais representa a categoria.
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| Format: | Decisão Judicial |
| Language: | Português |
| Published: |
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2000
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2980 |
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oai:repositorio:1338512022-08-04T07:42:02Z RMS 11.192 / PR Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) Correição Abandono de cargo Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) Prova VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Recurso em mandado de segurança. Administrativo. "abandono do cargo". Pena de demissão. Apuração em regular processo administrativo. Servidor afastado. Presidência de sindicato que não mais representa a categoria. 2 p. 2018-12-04T18:43:38Z 2018-12-04T18:43:38Z 2000-05-16 2000-06-19 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2980 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diário da Justiça de 19/06/2000, p. 158 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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