Portaria n. 513, de 5 de março de 2009
Aprova o modelo de formulário do Termo Circunstanciado Administrativo, de que trata a Instrução Normativa CGU nº 04, de 17 de fevereiro de 2009.
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Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
2009
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oai:repositorio:1336622022-08-02T08:27:04Z Portaria n. 513, de 5 de março de 2009 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Correição Fluxos de Trabalho Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) VCCGU::Correição::TCA – Termo Circunstanciado Administrativo Aprova o modelo de formulário do Termo Circunstanciado Administrativo, de que trata a Instrução Normativa CGU nº 04, de 17 de fevereiro de 2009. 1 p. 2018-10-18T13:57:41Z 2018-10-18T13:57:41Z 2009-03-05 2009-03-06 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2584 pt_BR https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/305 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/msword application/pdf Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Diário Oficial da União n. 44, Seção 1, p. 6 |
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