Instrução Normativa n. 38, de 16 de maio de 2017
Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Sindicância Sumária Acusatória, Processo Administrativo Disciplinar e Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Objetivo. Abrangência. Termos e Definições. Atribuições e Responsabilidades....
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| Main Author: | |
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| Format: | Instrução Normativa |
| Language: | Português |
| Published: |
2017
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4725 |
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oai:repositorio:1335572022-08-01T19:36:18Z Instrução Normativa n. 38, de 16 de maio de 2017 Brasil. Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) Correição Investigação Preliminar (IP) Corregedoria Seccional Sindicância Acusatória (SINAC) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Sindicância Sumária Acusatória, Processo Administrativo Disciplinar e Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Objetivo. Abrangência. Termos e Definições. Atribuições e Responsabilidades. Detalhamento. Considerações Finais. Fundamentação Legal. Anexos. Aprovação. Estabelece os procedimentos disciplinares no âmbito da CDRJ - Anexo (Termo de Ajustamento de Conduta). 15 p. 2019-06-24T18:46:42Z 2019-08-26T14:21:28Z 2019-06-24T18:46:42Z 2019-08-26T14:21:28Z 2017-05-16 Instrução Normativa https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4725 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) application/pdf application/pdf |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Sindicância Sumária Acusatória, Processo Administrativo Disciplinar e Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Objetivo. Abrangência. Termos e Definições. Atribuições e Responsabilidades. Detalhamento. Considerações Finais. Fundamentação Legal. Anexos. Aprovação. |
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