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A Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU: estudo da situação do Brasil na proteção e garantia do direito à educação

Este estudo dedica-se a pesquisar a situação do Brasil em relação à proteção e à garantia do direito à educação no mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas. Tem-se como objetivo analisar o mecanismo da RPU, retratar a sua trajetória de...

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Main Author: Osório, Edlamar Braga de Holanda
Other Authors: Souza, Regina Luna Santos de (Orientadora)
Format: Dissertação
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2023
Subjects:
educação
direitos fundamentais
direitos humanos
direito à educação
Organização das Nações Unidas
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7563
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