Avaliação biopsicossocial da deficiência: determinantes da concessão do benefício de prestação continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por sua família. O BPC é prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Other Authors: | |
| Format: | Apostila Folders/Cartilhas |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7384 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| id |
oai:repositorio.enap.gov.br:1-7384 |
|---|---|
| recordtype |
dspace |
| spelling |
oai:repositorio.enap.gov.br:1-73842023-08-24T19:19:59Z Avaliação biopsicossocial da deficiência: determinantes da concessão do benefício de prestação continuada Di Pietra, Giovanni Adamczyk, Willian Evidência Express (EvEx) políticas públicas assistência social pessoa com deficiência 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por sua família. O BPC é prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (BRASIL, 1993). Os critérios de concessão são atualmente regulamentados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, LBI) - Lei 13.146, de 6 de Julho de 2015. (BRASIL, 2015a) e implementado pelos instrumentos de avaliação descritos na Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 (BRASIL, 2015b). 28 páginas Políticas Públicas Políticas Sociais Iniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas. 2022-11-30T16:11:33Z 2022-11-30T16:11:33Z 2021-09 Apostila Folders/Cartilhas http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7384 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Universidade de Brasília (UnB) |
| institution |
ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
| collection |
Repositório Institucional da ENAP |
| first_indexed |
2024-03-19T09:36:20Z |
| last_indexed |
2024-03-19T09:36:20Z |
| language |
Português |
| topic |
políticas públicas assistência social pessoa com deficiência 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| spellingShingle |
políticas públicas assistência social pessoa com deficiência 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Di Pietra, Giovanni Adamczyk, Willian Avaliação biopsicossocial da deficiência: determinantes da concessão do benefício de prestação continuada |
| topic_facet |
políticas públicas assistência social pessoa com deficiência 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| description |
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa
com deficiência que comprove não possuir meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido
por sua família. O BPC é prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
– Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (BRASIL, 1993). Os critérios de concessão são atualmente
regulamentados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência, LBI) - Lei 13.146, de 6 de Julho de 2015. (BRASIL, 2015a) e implementado pelos
instrumentos de avaliação descritos na Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015
(BRASIL, 2015b). |
| author2 |
Evidência Express (EvEx) |
| author_facet |
Evidência Express (EvEx) Di Pietra, Giovanni Adamczyk, Willian |
| format |
Apostila Folders/Cartilhas |
| author |
Di Pietra, Giovanni Adamczyk, Willian |
| author_sort |
Di Pietra, Giovanni |
| title |
Avaliação biopsicossocial da deficiência: determinantes da concessão do benefício de prestação continuada |
| title_short |
Avaliação biopsicossocial da deficiência: determinantes da concessão do benefício de prestação continuada |
| title_full |
Avaliação biopsicossocial da deficiência: determinantes da concessão do benefício de prestação continuada |
| title_fullStr |
Avaliação biopsicossocial da deficiência: determinantes da concessão do benefício de prestação continuada |
| title_full_unstemmed |
Avaliação biopsicossocial da deficiência: determinantes da concessão do benefício de prestação continuada |
| title_sort |
avaliação biopsicossocial da deficiência: determinantes da concessão do benefício de prestação continuada |
| publisher |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| publishDate |
2021 |
| url |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7384 |
| _version_ |
1793946792469987328 |
| score |
10.920854 |