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Avaliação biopsicossocial da deficiência: determinantes da concessão do benefício de prestação continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por sua família. O BPC é prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8...

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Main Authors: Di Pietra, Giovanni, Adamczyk, Willian
Other Authors: Evidência Express (EvEx)
Format: Apostila Folders/Cartilhas
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2021
Subjects:
políticas públicas
assistência social
pessoa com deficiência
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7384
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