Avaliação ICMS Esportivo de Minas Gerais: impactos sobre indicadores sociais
Em 2009 foi aprovado pelo governo de Minas Gerais a Lei nº 18.030, a qual introduziu novas regras para a distribuição obrigatória aos municípios da parcela da receita obtida com a arrecadação do ICMS. Dentre um dos critérios adotados, consta “esportes” (ALMG, 2022). Especificamente, 0,1% da recei...
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2022
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-73772023-08-24T19:19:44Z Avaliação ICMS Esportivo de Minas Gerais: impactos sobre indicadores sociais Reis, Breno Salomon Galvão, César Augusto Adamczyk, Willian Evidência Express (EvEx) imposto sobre circulação de mercadorias imposto arrecadação gestão pública esporte 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Em 2009 foi aprovado pelo governo de Minas Gerais a Lei nº 18.030, a qual introduziu novas regras para a distribuição obrigatória aos municípios da parcela da receita obtida com a arrecadação do ICMS. Dentre um dos critérios adotados, consta “esportes” (ALMG, 2022). Especificamente, 0,1% da receita do ICMS devida aos municípios é distribuída àqueles que comprovem ao governo estadual a existência de conselho municipal de esporte em funcionamento e a realização de atividades esportivas no município. Dessa forma, a lei incentivaria municípios a investir na aquisição de bens e serviços que permitiriam a realização de atividades esportivas, pois ao fazê-lo eles obteriam uma receita que não teriam de outra forma. 24 páginas Economia Estratégia e Planejamento Gestão Pública Iniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas. 2022-11-29T20:57:17Z 2022-11-29T20:57:17Z 2022-05 Apostila Folders/Cartilhas http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7377 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Universidade de Brasília (UnB) |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Em 2009 foi aprovado pelo governo de Minas Gerais a Lei nº 18.030, a qual introduziu novas
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