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Direito e políticas públicas

Com frequência, os atores do campo jurídico e político defendem a teoria da separação dos Poderes a partir de uma leitura de competências bem definidas: ao Judiciário cabe julgar de forma neutra e apolítica; ao Executivo, administrar a coisa pública; e ao Legislativo, legislar; os dois últimos r...

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Main Author: Ximenes, Julia Maurmann
Format: Livro
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2021
Subjects:
direito
políticas públicas
poder público
administração pública
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6337
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-63372021-12-17T14:07:56Z Direito e políticas públicas Ximenes, Julia Maurmann direito políticas públicas poder público administração pública Com frequência, os atores do campo jurídico e político defendem a teoria da separação dos Poderes a partir de uma leitura de competências bem definidas: ao Judiciário cabe julgar de forma neutra e apolítica; ao Executivo, administrar a coisa pública; e ao Legislativo, legislar; os dois últimos representando os anseios do povo.Contudo, dois cenários alteraram a leitura da teoria da separação dos poderes e a lógica positivista predominante no campo jurídico. O primeiro deles é a presença da linguagem dos direitos, que é conhecida como juridicização das relações sociais. O segundo é a Constituição de 1988 e seus desdobramentos na cultura jurídica, que recusa o distanciamento entre direito e política e a separação rígida dos poderes que enunciamos anteriormente. Coleção Governo e Políticas Públicas 82 páginas Direito e Legislação Políticas Públicas 2021-05-14T20:21:13Z 2021-05-14T20:21:13Z 2021 Livro http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6337 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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