Gestão ambiental de resíduos plásticos no Brasil: subsídios para uma diretriz nacional
Este trabalho se objetivou a identificar as premissas adotadas por diversos normativos internacionais, avaliar sua relação com os projetos de lei brasileiros e trazer subsídios para a formulação de diretrizes sobre a gestão da poluição plástica, ainda inexistentes no Brasil. Para isso, foi realizada...
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| Format: | Monografia/ TCC |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2020
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| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5134 |
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-51342020-12-14T23:06:35Z Gestão ambiental de resíduos plásticos no Brasil: subsídios para uma diretriz nacional Pertussatti, Caroline Alvarenga Gonçalves, Paulo Rogério (Orientador) Política Nacional de Resíduos Sólidos resíduos sólidos administração pública plástico desenvolvimento sustentável 09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação. 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Este trabalho se objetivou a identificar as premissas adotadas por diversos normativos internacionais, avaliar sua relação com os projetos de lei brasileiros e trazer subsídios para a formulação de diretrizes sobre a gestão da poluição plástica, ainda inexistentes no Brasil. Para isso, foi realizada pesquisa documental e bibliográfica em organismos internacionais e sites governamentais. Identificou-se que as legislações sobre plástico, em geral, são regidas por cinco premissas: controle da origem da matéria-prima; controle da composição do plástico; banimento; descarte e destinação final; e instrumentos econômicos. Relacionando-as com os 32 projetos de lei propostos em 2018 e 2019 pelo Congresso Nacional, observou-se que a maioria teve foco em banimento e que legislações futuras venham a contribuir para uma implementação mais efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 33 páginas Desenvolvimento Sustentável Gestão Pública Meio Ambiente 2020-06-25T19:50:30Z 2020-06-25T19:50:30Z 2020-04 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5134 Idioma::Português:portuguese:pt Caroline Alvarenga Pertussatti Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Este trabalho se objetivou a identificar as premissas adotadas por diversos normativos internacionais, avaliar sua relação com os projetos de lei brasileiros e trazer subsídios para a formulação de diretrizes sobre a gestão da poluição plástica, ainda inexistentes no Brasil. Para isso, foi realizada pesquisa documental e bibliográfica em organismos internacionais e sites governamentais. Identificou-se que as legislações sobre plástico, em geral, são regidas por cinco premissas: controle da origem da matéria-prima; controle da composição do plástico; banimento; descarte e destinação final; e instrumentos econômicos. Relacionando-as com os 32 projetos de
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