Gestão ambiental de resíduos plásticos no Brasil: subsídios para uma diretriz nacional
Este trabalho se objetivou a identificar as premissas adotadas por diversos normativos internacionais, avaliar sua relação com os projetos de lei brasileiros e trazer subsídios para a formulação de diretrizes sobre a gestão da poluição plástica, ainda inexistentes no Brasil. Para isso, foi realizada...
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| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Format: | Monografia/ TCC |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5134 |
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| Summary: | Este trabalho se objetivou a identificar as premissas adotadas por diversos normativos internacionais, avaliar sua relação com os projetos de lei brasileiros e trazer subsídios para a formulação de diretrizes sobre a gestão da poluição plástica, ainda inexistentes no Brasil. Para isso, foi realizada pesquisa documental e bibliográfica em organismos internacionais e sites governamentais. Identificou-se que as legislações sobre plástico, em geral, são regidas por cinco premissas: controle da origem da matéria-prima; controle da composição do plástico; banimento; descarte e destinação final; e instrumentos econômicos. Relacionando-as com os 32 projetos de lei propostos em 2018 e 2019 pelo Congresso Nacional, observou-se que a maioria teve foco em banimento e que legislações futuras venham a contribuir para uma implementação mais efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos. |
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