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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Lagoa de águas privadas

A assim chamada Lagoa..., no litoral do Rio Grande do Sul, é uma lagoa morta, ainda que em comunicação com o mar. "Vivas são as que se comunicam com o mar e recebem dele a ação do fluxo e refluxo; mortas são as que não sofrem aquela ação, movendo-se as suas águas unicamente pelo regurgito e int...

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Main Author: Lima, Ruy Cirne
Format: Artigo
Language:Português
Published: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) 1982
Subjects:
direito civil
gestão pública
parecer jurídico
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5110
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-51102020-12-14T22:44:07Z Pareceres de Ruy Cirne Lima: Lagoa de águas privadas Lima, Ruy Cirne direito civil gestão pública parecer jurídico A assim chamada Lagoa..., no litoral do Rio Grande do Sul, é uma lagoa morta, ainda que em comunicação com o mar. "Vivas são as que se comunicam com o mar e recebem dele a ação do fluxo e refluxo; mortas são as que não sofrem aquela ação, movendo-se as suas águas unicamente pelo regurgito e intumescência" (A. D. Gama, Das Águas no direito civil brasileiro, São Paulo, 1928, n° 3, p. 15; N. I. Carvalho de Mendonça, Rio e águas correntes em suas relações jurídicas, 2ed., Rio de Janeiro, 1939, n° 2, p. 19). Número padronizado: v. 39, n. 3 (1982) Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 90-92 Direito e Legislação ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240 2020-06-23T12:24:35Z 2020-06-23T12:24:35Z 1982-07 Artigo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5110 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
institution ENAP-Escola Nacional de Administração Pública
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