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Aspectos fiscais do Plano Gerador de Benefícios Livre - PGBL

O presente trabalho objetiva a analisar a estrutura tributária aplicada aos planos de previdência privada aberta, mais especificamente aos Planos Geradores de Benefícios Livres - PGBL, procurando identificar se os benefícios aplicados a esses planos podem impactar a arrecadação do imposto de renda s...

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Main Author: Castro, Cássio Sobocinski
Other Authors: Kumon Fetter, Seiji (Orientador)
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2019
Subjects:
Planos Geradores de Benefícios Livres - PGBL
direito tributário e financeiro
arrecadação
imposto
direito previdenciário
15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5100
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