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Aspectos fiscais do Plano Gerador de Benefícios Livre - PGBL

O presente trabalho objetiva a analisar a estrutura tributária aplicada aos planos de previdência privada aberta, mais especificamente aos Planos Geradores de Benefícios Livres - PGBL, procurando identificar se os benefícios aplicados a esses planos podem impactar a arrecadação do imposto de renda s...

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Main Author: Castro, Cássio Sobocinski
Other Authors: Kumon Fetter, Seiji (Orientador)
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2019
Subjects:
Planos Geradores de Benefícios Livres - PGBL
direito tributário e financeiro
arrecadação
imposto
direito previdenciário
15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5100
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-51002020-12-14T22:56:43Z Aspectos fiscais do Plano Gerador de Benefícios Livre - PGBL Castro, Cássio Sobocinski Kumon Fetter, Seiji (Orientador) Planos Geradores de Benefícios Livres - PGBL direito tributário e financeiro arrecadação imposto direito previdenciário 15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade. 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. O presente trabalho objetiva a analisar a estrutura tributária aplicada aos planos de previdência privada aberta, mais especificamente aos Planos Geradores de Benefícios Livres - PGBL, procurando identificar se os benefícios aplicados a esses planos podem impactar a arrecadação do imposto de renda sem contribuir, no entanto, para o desenvolvimento desse sistema previdenciário. O presente trabalho se divide em dez partes. A primeira é o presente resumo. A segunda parte apresenta aspectos introdutórios dos planos de previdência privada. A terceira seção explica o que é um PGBL e como foi instituído, ao passo que a quarta parte trata dos benefícios tributários aplicados a tais planos. A quinta parte do trabalho especifica o que é o regime de tributação regressivo e a sexta apresenta algumas estatísticas. A sétima seção discute a possibilidade de se enquadrar eventuais perdas de arrecadação como renúncia de receitas, ao passo que a oitava parte apresenta as dificuldades para mensuração dessa perda. A penúltima seção é a conclusão e a última as referências bibliográficas utilizadas. Economia Orçamento e Finanças 2020-06-22T21:35:13Z 2020-06-22T21:35:13Z 2019-10-09 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5100 Idioma::Português:portuguese:pt Cássio Sobocinski Castro Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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description O presente trabalho objetiva a analisar a estrutura tributária aplicada aos planos de previdência privada aberta, mais especificamente aos Planos Geradores de Benefícios Livres - PGBL, procurando identificar se os benefícios aplicados a esses planos podem impactar a arrecadação do imposto de renda sem contribuir, no entanto, para o desenvolvimento desse sistema previdenciário. O presente trabalho se divide em dez partes. A primeira é o presente resumo. A segunda parte apresenta aspectos introdutórios dos planos de previdência privada. A terceira seção explica o que é um PGBL e como foi instituído, ao passo que a quarta parte trata dos benefícios tributários aplicados a tais planos. A quinta parte do trabalho especifica o que é o regime de tributação regressivo e a sexta apresenta algumas estatísticas. A sétima seção discute a possibilidade de se enquadrar eventuais perdas de arrecadação como renúncia de receitas, ao passo que a oitava parte apresenta as dificuldades para mensuração dessa perda. A penúltima seção é a conclusão e a última as referências bibliográficas utilizadas.
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